ANP ressuscita os fiscais do Sarney, sob nova roupagem: quando falta causa, inventa-se o culpado
Fiscalizar a ‘abusividade de preços’? Que tipificação é essa? Mas o que é isso? Onde está, na lei, o preço justo que o regulador agora se arroga a calcular? A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano “excepcional” de fiscalização: cerca de três mil ações entre julho e setembro, 80% […]
ANDC defende cautela regulatória em audiência pública da ANP
Durante a Audiência Pública nº 12/2026 da ANP, que debateu os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços dos combustíveis, Francisco Nelson destacou a importância de preservar os princípios que garantem a estabilidade e o funcionamento do mercado brasileiro de combustíveis. Em sua manifestação, Francisco ressaltou que o cenário internacional, marcado recentemente pelas […]
Comércio de combustíveis entre o martelo e a bigorna
Pressão regulatória e insegurança jurídica ameaçam ampliar os desafios do abastecimento nacional Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis enfrenta grandes desafios para ampliar a oferta de produtos no mercado interno brasileiro. Ações como a ampliação do crédito para importação e a melhoria na eficiência do desembaraço e da internalização de combustíveis, além de novos […]
Após atingir patamar recorde em 2025, setor de biocombustíveis receberá R$ 107 bilhões em investimentos na próxima década
Maior fatia dos novos investimentos será direcionada ao etanol, mas parcela considerável é prevista para tirar do papel tecnologias ainda pouco conhecidas de biorrefino O interesse em transformar insumos renováveis — como cana-de-açúcar, milho e soja — em combustíveis de baixa intensidade de carbono nunca foi tão expressivo no Brasil. No ano passado, o Banco […]
Freppegen realiza seminário sobre energia com participação da ANDC no debate sobre RenovaBio
O diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, participa do seminário Energia, Comércio Internacional, Investimento e Regulação, realizado hoje (dia 30), na cidade do Rio de Janeiro, pela Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen). Às 14 horas, ele se junta a Abel Leitão (presidente do Brasilcom) e ao deputado federal Tião Medeiros […]
Regulação em excesso e seus efeitos sobre a concorrência no mercado de combustíveis
Agenda positiva para setor de combustíveis passa pela racionalidade normativa, previsibilidade e coordenação institucional, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis vive um período de crescente complexidade regulatória. O fortalecimento de exigências legais, operacionais e de controle tem sido justificado pelo legítimo objetivo de combater fraudes, sonegação e práticas anticompetitivas. No entanto, quando […]
Pesos e contrapesos na governança da transição energética
Ao identificar riscos e recomendar correções, TCU contribui para alinhar ambição climática, concorrência e modicidade de custos O Brasil é um país de dimensões continentais e elevada complexidade institucional, organizado sob uma Constituição Federal (art. 1º) moderna, fundada na soberania nacional, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da […]
Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
A Frente de Energia apoia a abertura da importação regulada do biodiesel
A Frente de Energia avalia de forma positiva a abertura regulada da importação de biodiesel, nos termos já estabelecidos pelo arcabouço legal e regulatório brasileiro, entendendo que a medida está alinhada aos princípios da livre concorrência, da eficiência de mercado e da proteção ao consumidor, além de dialogar diretamente com os compromissos do Brasil no âmbito da transição energética e da agenda […]
Distribuidoras recorrem à CGU contra metas do Renovabio para 2026
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, diz que pretende judicializar a questão, caso a via administrativa não prospere BRASÍLIA — A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a “apuração de vícios de legalidade e legitimidade” das metas do RenovaBio para 2026. A entidade solicita, de forma cautelar, a […]
Governo cria comitê técnico do mercado de carbono
Objetivo é discutir matérias relacionadas à implementação e ao funcionamento do SBCE, além de apresentar subsídios e recomendações para o sistema BELO HORIZONTE — O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial […]
Setor de combustíveis cobra isonomia e regulação mais equilibrada no Cade
42% dos municípios brasileiros são abastecidos exclusivamente por distribuidoras regionais. Crédito: GettyI mages