A ANDC participou da reunião promovida ontem (9) em Salvador pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA) para debater os impactos das recentes alterações normativas que regulamentam o setor de combustíveis, especialmente as Medidas Provisórias nº 1.340/2026, nº 1.349/2026 e nº 1.358/2026 e os Decretos nº 12.930/2026, nº 12.878/2026, nº 12.974/2026 e nº 12.984/2026.
Com a participação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Júnior, e de representantes das principais instituições empresariais da distribuição e revenda de combustíveis, a exemplo do presidente do Sindicom-BA, Luiz Gonzaga do Amaral Andrade, e do diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, o encontro contextualizou o cenário internacional que influencia diretamente a formação dos preços dos combustíveis no Brasil.
A apresentação destacou que o conflito no Oriente Médio continua sendo um dos principais fatores de instabilidade do mercado global de petróleo. Foram apresentados gráficos que evidenciaram o comportamento do preço do petróleo Brent, a evolução dos custos de frete marítimo internacional e o aumento dos diferenciais entre referências internacionais, demonstrando que as tensões geopolíticas permanecem impactando significativamente os custos de aquisição e importação de derivados.
O panorama feito sobre o mercado internacional de combustíveis apontou os elevados índices de utilização da capacidade de refino em importantes polos produtores, como Estados Unidos, China e Oriente Médio. Os gráficos exibidos indicaram que, apesar do aumento da produção, os estoques internacionais de diesel e gasolina permanecem abaixo de suas médias históricas, reduzindo a margem de segurança da oferta mundial e contribuindo para a manutenção de preços elevados dos derivados, mesmo em períodos de estabilização do petróleo bruto.
Na sequência, foi explicado o contexto regulatório brasileiro, marcado por uma sucessão de medidas provisórias, decretos, alterações tributárias e mecanismos de subvenção implementados ao longo de 2026. Destacou-se que a frequência das mudanças normativas gerou um ambiente de elevada complexidade operacional e insegurança jurídica para os agentes do mercado, exigindo constantes adaptações por parte das distribuidoras, refinarias e importadores.
Por meio de gráficos comparativos, foram analisadas as diferenças entre os preços praticados por Petrobras, Preço de Paridade de Importação (PPI) e Acelen (refinaria), evidenciando que essas diferenças podem provocar distorções concorrenciais e logísticas. Foi destacado que tais discrepâncias impactam as decisões de importação, a utilização das refinarias privadas, a movimentação de produtos entre regiões e os custos operacionais da cadeia de abastecimento, além de aumentar a exposição do setor às constantes alterações regulatórias.
Outro ponto relevante abordado foi o chamado “efeito chicote”, utilizado para ilustrar como pequenas intervenções regulatórias ou oscilações no mercado internacional podem produzir efeitos amplificados ao longo da cadeia de distribuição. Os gráficos demonstraram que, embora alguns fatores de pressão tenham reduzido ao longo dos últimos meses, o mercado permanece sujeito a elevada volatilidade, especialmente diante da possibilidade de novos episódios de instabilidade geopolítica ou de alterações nas políticas públicas relacionadas ao setor.
Por fim, foram mostrados os impactos específicos dessas mudanças para o mercado baiano e as medidas adotadas pela Acelen para reduzir seus efeitos junto aos clientes. Foi informado que a empresa implementou um ciclo de aproximadamente três meses de flexibilizações comerciais, contemplando ajustes nos volumes contratados, redistribuição de cotas de fornecimento e flexibilização de penalidades contratuais. Os dados apresentados indicaram que as medidas buscaram preservar o abastecimento do mercado baiano e minimizar os impactos econômicos para as distribuidoras, conferindo tratamento diferenciado aos associados do Sindicom-BA durante o período de maior instabilidade.
De forma geral, a reunião permitiu compreender que o mercado brasileiro de combustíveis atravessa um período de elevada complexidade, resultado da combinação entre fatores geopolíticos internacionais, restrições de oferta mundial e sucessivas alterações regulatórias internas. O evento reforçou a importância do diálogo permanente entre o setor produtivo e o poder público, visando à construção de um ambiente regulatório mais estável, previsível e capaz de garantir segurança jurídica, competitividade e continuidade do abastecimento de combustíveis no país.
