A ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras pelo descumprimento das metas do Renovabio e retirou do ar a lista suja do programa, em cumprimento à determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU
A diretoria da ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do Renovabio até 2024, conforme determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU. Também será retirada do ar a lista suja do programa, cuja atualização ficará suspensa. • A votação sobre o tema foi concluída na segunda (22/6), em circuito […]
Ministro do TCU determina suspensão de dívidas no RenovaBio
Bruno Dantas concedeu medida cautelar suspendendo as multas aplicadas por descumprimento das metas do programa até 2024 O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar na quarta-feira (27/5) para suspender as multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 2024, quando foi sancionada a lei 15.082, que aumentou as penalidades […]
Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
O ano novo, os combustíveis e o consumidor
ICMS e CBIOs pressionam preços no início do ano e expõem distorções na política energética brasileira. O início do ano traz sinais positivos para a economia brasileira. A melhora da renda das famílias, o recorde no fluxo de turistas e o aumento do consumo de combustíveis indicam um ambiente doméstico mais favorável do que o […]
Distribuidoras recorrem à CGU contra metas do Renovabio para 2026
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, diz que pretende judicializar a questão, caso a via administrativa não prospere BRASÍLIA — A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a “apuração de vícios de legalidade e legitimidade” das metas do RenovaBio para 2026. A entidade solicita, de forma cautelar, a […]
STF garante constitucionalidade do RenovaBio, mas não barra novas ações
Distribuidoras pequenas e médias ainda querem questionar aplicação do programa pelo governo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da lei do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis. A decisão deve reduzir os questionamentos do programa na Justiça, mas não deve barrar a judicialização da política. A lei […]
‘Elefante na sala’ da COP30, indústria do petróleo defende transição energética equilibrada, diz Ardenghy
Indústria destaca papel na matriz global e necessidade de eficiência energética para reduzir emissões A indústria de petróleo e gás natural é “quase um elefante na sala” na COP30, mas está presente na conferência climática porque a economia global ainda depende dos combustíveis fósseis e defende uma transição energética “equilibrada e balanceada”, afirma o presidente […]
Audiência pública do Cade debate concorrência no mercado de combustíveis e destaca papel estratégico das distribuidoras regionais
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, alerta para assimetrias concorrenciais e defende políticas públicas que fortaleçam o setor O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta semana uma audiência pública sobre a concorrência no mercado de combustíveis líquidos, reunindo especialistas do setor energético, representantes do governo federal e entidades empresariais. O objetivo do encontro […]
Cade realiza audiência para debater concorrência no setor de combustíveis
Audiência discutirá desafios concorrenciais e regulação do mercado de combustíveis líquidos no país O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoverá, na próxima quinta-feira (13/11), às 14h, uma audiência pública para discutir problemas concorrenciais no mercado de combustíveis líquidos. O encontro ocorrerá em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. A […]
RenovaBio e o desafio do realismo climático: quem paga a conta?
COP30 expõe contradições da política de combustíveis, que onera consumidores e carece de métricas claras para medir sua eficácia ambiental. A COP30, que está sendo realizada em Belém em novembro, simboliza uma encruzilhada para o Brasil: entre a vitrine de boas intenções e a necessidade de resultados mensuráveis. Sediar a conferência mais importante do planeta […]
Operador privado dos combustíveis: proposta parcial, abusiva e onerosa
A tramitação do PL nº 1.923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com graves […]
Pobreza energética expõe ponto cego das COPs
COP30 é oportunidade para colocar luz na agenda de transição justa e abordar pobreza energética em suas diferentes dimensões Na próxima semana, delegações de 143 países estarão em Belém (PA) para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), com florestas e transição energética no foco das sessões temáticas. A escolha da capital paraense […]