Margem não é preço: o vício de origem da nova Resolução da ANP
Editada às pressas e sem análise regulatória prévia, a Resolução nº 1.004/2026 pune grandeza econômica diversa da tipificada na Lei nº 9.847/1999. Por: Marcelo Vieira Fernandes A Resolução ANP nº 1.004/2026 pretende definir quando a elevação de preços por distribuidores de combustíveis líquidos e GLP é abusiva. Nasceu das MPs nº 1.340 e nº 1.349/2026, […]
Distribuidoras e revendedores debatem na Bahia as medidas provisórias e os decretos que regulamentam atualmente o setor de combustíveis
A ANDC participou da reunião promovida ontem (9) em Salvador pelo Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA) para debater os impactos das recentes alterações normativas que regulamentam o setor de combustíveis, especialmente as Medidas Provisórias nº 1.340/2026, nº 1.349/2026 e nº 1.358/2026 e os Decretos nº 12.930/2026, nº 12.878/2026, nº 12.974/2026 e […]
Câmara ameaça pautar projeto para subsidiar etanol se governo mantiver subsídio da gasolina
Intervenções do governo são interpretadas como prejudiciais ao setor de combustíveis e, caso não haja recuo, a Câmara deve preparar projeto para compensar o desequilíbrio O governo federal tem até quinta-feira, 9, para retirar o subsídio à gasolina concedido por meio da Medida Provisória nº 1.358/2026 que busca conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pelo […]
A Resiliência do Modelo de Mercado de Combustíveis no Brasil
A nossa estrutura de produção e comercialização apresenta resultados concretos que merecem ser reconhecidos Por Por Francisco Neves As incertezas no setor de energia permanecem elevadas diante dos conflitos no Oriente Médio e na Europa, ainda sem perspectivas claras de solução. Em determinados momentos, as tensões parecem arrefecer; em outros, recrudescer com ataques de grande intensidade, que […]
ANP ressuscita os fiscais do Sarney, sob nova roupagem: quando falta causa, inventa-se o culpado
Fiscalizar a ‘abusividade de preços’? Que tipificação é essa? Mas o que é isso? Onde está, na lei, o preço justo que o regulador agora se arroga a calcular? A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano “excepcional” de fiscalização: cerca de três mil ações entre julho e setembro, 80% […]
A ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras pelo descumprimento das metas do Renovabio e retirou do ar a lista suja do programa, em cumprimento à determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU
A diretoria da ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do Renovabio até 2024, conforme determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU. Também será retirada do ar a lista suja do programa, cuja atualização ficará suspensa. • A votação sobre o tema foi concluída na segunda (22/6), em circuito […]
ANDC defende cautela regulatória em audiência pública da ANP
Durante a Audiência Pública nº 12/2026 da ANP, que debateu os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços dos combustíveis, Francisco Nelson destacou a importância de preservar os princípios que garantem a estabilidade e o funcionamento do mercado brasileiro de combustíveis. Em sua manifestação, Francisco ressaltou que o cenário internacional, marcado recentemente pelas […]
Concorrência do etanol e subvenção fazem preço da gasolina cair
Em maio, combustível foi maior impacto de alívio na inflação A concorrência com o etanol e ações do governo para subsidiar combustíveis fizeram a gasolina ficar mais barata nos postos. Em maio, o preço recuou 1,46%, representando o produto que mais puxou para baixo a inflação oficial do mês. O Índice Nacional de Preços ao […]
Deputado federal visita base de distribuição de associada da ANDC na Bahia
Márcio Marinho, parlamentar atuante na elaboração de projetos relacionados ao setor de combustíveis e nos debates em comissões como a de Defesa do Consumidor, confere de perto a operação da base de distribuição da Petronac em São Francisco do Conde A ANDC promoveu neste mês uma visita técnica à base de distribuição de sua associada […]
Regulação por tentativa e erro nos decretos de importação e distribuição de combustíveis
Mercado aprende a identificar instabilidade regulatória como variável de risco e a incorporá-la nas suas decisões de investimento Marcelo Vieira Fernandes O Decreto 12.930/2026 precisou de menos de trinta dias para começar a ser reescrito pelo próprio governo que o editou. Os Decretos 12.942 e 12.974/2026 não promoveram ajustes periféricos: atingiram justamente os dispositivos mais sensíveis da norma original — os […]
Ministro do TCU determina suspensão de dívidas no RenovaBio
Bruno Dantas concedeu medida cautelar suspendendo as multas aplicadas por descumprimento das metas do programa até 2024 O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar na quarta-feira (27/5) para suspender as multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 2024, quando foi sancionada a lei 15.082, que aumentou as penalidades […]
Governo confirma subsídio de R$ 0,44 por litro à gasolina
Decreto prevê ajuda de R$ 0,44 por litro para conter alta da gasolina; equipe econômica ainda avalia medidas para o diesel O governo federal confirmou nesta segunda-feira (25) a adoção de um subsídio para conter a alta da gasolina. O decreto prevê uma ajuda de R$ 0,44 por litro, em resposta à escalada internacional do petróleo em meio às tensões […]