Durante a audiência pública “Impacto das mudanças estruturais no setor elétrico”, realizada no dia 9 de julho deste ano, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) elencou uma série de críticas àsdistorções do Programa RenovaBio que comprometem o interesse público e ameaça a sobrevivência de boa parte das distribuidoras de combustíveis. A […]
Distribuidoras estão conseguindo liminares na Justiça contra a entrada em vigor do bloqueio da comercialização de combustíveis com as companhias incluídas na lista de inadimplentes no RenovaBio pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda não está claro o alcance das decisões. Está prevista para segunda-feira (21/7) o início da divulgação diária […]
Decisões liminares reconhecem possível abuso regulatório da ANP e previnem prejuízos financeiros a empresas do setor
O mercado de carbono tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Durante a COP29, o país se comprometeu a reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% até 2035, neutralizando-as até 2050.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (10/7) o decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), instituindo o conceito de Carro Sustentável e estabelecendo nova tabela do IPI com incentivos fiscais para veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
O esforço do Brasil para expandir os biocombustíveis é essencial para sua estratégia de “impulsionar a agenda de descarbonização” e construir uma “bioeconomia” robusta, preparando o cenário para que isso se torne um foco importante na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil em novembro de 2025.
Lançado como uma aposta do Brasil para reduzir as emissões no setor de transportes, a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, vem sendo questionada por entidades como a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). A associação em questão denuncia a gestão do RenovaBio como causadora de desequilíbrios no setor. Como reflexo da situação, distribuidoras regionais judicializaram o programa governamental com a intenção de reavaliar as obrigações estabelecidas, como a aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Avanço das políticas públicas a favor dos biocombustíveis deve ser acompanhado de soluções para enfrentar antigos desafios sociais e ambientais, escrevem Nicole Dejarmes Silva e David Tsai. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no mês passado, o aumento do teor de etanol de 27% para 30% na gasolina e do biodiesel de 14% para 15% no diesel.A adoção recorrente dos biocombustíveis como política pública indica que o país os considera uma alternativa estratégica de energia para o curto e médio prazo.
A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis – ANDC manifesta sua preocupação institucional diante da deliberação adotada pela Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 26 de junho de 2025, que entendeu dispensável a edição de regulamentação específica para as penalidades previstas no âmbito do Programa RenovaBio, introduzidas pela Lei nº 15.082/2024.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE) é o parâmetro balizador para as adequações urgentes do programa RenovaBio
Segundo a pesquisa do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, divulgada recentemente, mais de 95% dos combustíveis comercializados em território nacional estão em conformidade. Foram estudadas diversas características físico-químicas, tais como: teor de biocombustíveis, percentual de enxofre e aspecto. Entre janeiro e março deste ano, a agência reguladora coletou 5.153 amostras de […]
A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível (ANDC) vem se posicionando firmemente com críticas e sugestões para a revisão imediata do RenovaBio pelo Comitê Governamental, com a devida participação social nos debates e definições de rumo para o programa.