Homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
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A nova diretoria colegiada da ANP e o desafio da regulação setorial
A posse de Artur Watt Neto como diretor-geral e de Pietro Mendes como diretor-técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa um momento importante para o setor de energia no Brasil, pois recompõe o quadro efetivo do colegiado de cinco dirigentes que decidem sobre a regulação da indústria do petróleo, gás […]
Aumento da mistura de biodiesel no diesel gera debate e preocupação no setor de transporte
O Governo brasileiro aprovou o aumento no percentual de biodiesel na mistura com o diesel, passando de 14% para 15% (B15). A medida, que entrou em vigor em 1° de agosto, tem o objetivo de reduzir a dependência externa de combustíveis e diminuir a emissão de poluentes. No entanto, a alteração gera preocupação no setor […]
Senado aprova novos diretores para ANP e Aneel
Plenário do Senado aprovou na noite de terça (19) as indicações de Artur Watt e de Pietro Mendes para a ANP; e Willamy Frota e Gentil Nogueira para a Aneel
Tempestade, luz e vitória: abusos regulatórios no RenovaBio
A ANP paralisa distribuidoras com lista de vedação e provoca insegurança jurídica no mercado de combustíveis
Maioria das distribuidoras dribla ‘lista suja’ do RenovaBio
Empresas que obtiveram decisões para impedir a divulgação de seus nomes na lista de distribuidoras que estão inadimplementes no programa já são maioria
No preço da gasolina, impostos fazem do Estado o vilão
Em fevereiro, mesmo com o preço na refinaria 30% abaixo do teto de 2022, novo aumento do ICMS elevou a alíquota para R$ 1,47 por litro. Os tributos já representam cerca de 35% do preço da gasolina no Brasil.
“O RenovaBio é um genocídio da concorrência na distribuição”
Presidente da Brasilcom conversou com o NovaCana sobre o programa de descarbonização, destacando a visão das distribuidoras regionais com relação às mudanças trazidas pela Lei dos CBios
RenovaBio à deriva: abuso regulatório paralisa empresas e ameaça empregos
Arbitrariedades dos gestores do programa tornam inviável a atividade econômica de distribuidoras regionais de combustíveis O Programa RenovaBio, inicialmente concebido como ferramenta de descarbonização e modernização da matriz energética brasileira, vem sendo conduzido sob uma governança fragilizada, com falhas na formulação técnica e ausência de coordenação efetiva por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). O resultado […]
CBIOS: um embate entre sustentabilidade e princípios constitucionais
O mercado de carbono tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Durante a COP29, o país se comprometeu a reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% até 2035, neutralizando-as até 2050.
A questão dos biocombustíveis no Brasil: expansão ou crise climática?
O esforço do Brasil para expandir os biocombustíveis é essencial para sua estratégia de “impulsionar a agenda de descarbonização” e construir uma “bioeconomia” robusta, preparando o cenário para que isso se torne um foco importante na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil em novembro de 2025.
RenovaBio causa distorções econômicas e prejudica processo de descarbonização
Lançado como uma aposta do Brasil para reduzir as emissões no setor de transportes, a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, vem sendo questionada por entidades como a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). A associação em questão denuncia a gestão do RenovaBio como causadora de desequilíbrios no setor. Como reflexo da situação, distribuidoras regionais judicializaram o programa governamental com a intenção de reavaliar as obrigações estabelecidas, como a aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).