O mercado de carbono tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris. Durante a COP29, o país se comprometeu a reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% até 2035, neutralizando-as até 2050.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (10/7) o decreto que regulamenta o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), instituindo o conceito de Carro Sustentável e estabelecendo nova tabela do IPI com incentivos fiscais para veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
O esforço do Brasil para expandir os biocombustíveis é essencial para sua estratégia de “impulsionar a agenda de descarbonização” e construir uma “bioeconomia” robusta, preparando o cenário para que isso se torne um foco importante na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil em novembro de 2025.
Lançado como uma aposta do Brasil para reduzir as emissões no setor de transportes, a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, vem sendo questionada por entidades como a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). A associação em questão denuncia a gestão do RenovaBio como causadora de desequilíbrios no setor. Como reflexo da situação, distribuidoras regionais judicializaram o programa governamental com a intenção de reavaliar as obrigações estabelecidas, como a aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Avanço das políticas públicas a favor dos biocombustíveis deve ser acompanhado de soluções para enfrentar antigos desafios sociais e ambientais, escrevem Nicole Dejarmes Silva e David Tsai. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no mês passado, o aumento do teor de etanol de 27% para 30% na gasolina e do biodiesel de 14% para 15% no diesel.A adoção recorrente dos biocombustíveis como política pública indica que o país os considera uma alternativa estratégica de energia para o curto e médio prazo.
A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis – ANDC manifesta sua preocupação institucional diante da deliberação adotada pela Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 26 de junho de 2025, que entendeu dispensável a edição de regulamentação específica para as penalidades previstas no âmbito do Programa RenovaBio, introduzidas pela Lei nº 15.082/2024.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE) é o parâmetro balizador para as adequações urgentes do programa RenovaBio
Segundo a pesquisa do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, divulgada recentemente, mais de 95% dos combustíveis comercializados em território nacional estão em conformidade. Foram estudadas diversas características físico-químicas, tais como: teor de biocombustíveis, percentual de enxofre e aspecto. Entre janeiro e março deste ano, a agência reguladora coletou 5.153 amostras de […]
A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível (ANDC) vem se posicionando firmemente com críticas e sugestões para a revisão imediata do RenovaBio pelo Comitê Governamental, com a devida participação social nos debates e definições de rumo para o programa.
O mercado de combustíveis está dividido diante da entrada em vigor de novas penalidades pelo descumprimento das obrigações legais, tanto na mistura de biodiesel, como no atendimento de metas do RenovaBio, que acumulou mais de 10 milhões de CBIOs devidos por distribuidoras de gasolina e diesel em 2024. Novas penalidades passaram a valer esta semana, mas foi pacificado entre governo […]
A regulamentação da Lei nº 15.082/2024, a qual estabelece novas regras do RenovaBio, deve ser encarada pelo governo federal como uma oportunidade estratégica para ajustar deformidades que nasceram com o programa e se agravaram ao longo dos oito anos de sua existência. Após debater o tema em público e diretamente com outras entidades setoriais, a […]
Legislação tenta enquadrar empresas regionais inadimplentes que levam a desvalorização dos papéis, perda de receita para as produtoras de biocombustíveis e críticas de concorrência desleal