A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis – ANDC manifesta sua preocupação institucional diante da deliberação adotada pela Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 26 de junho de 2025, que entendeu dispensável a edição de regulamentação específica para as penalidades previstas no âmbito do Programa RenovaBio, introduzidas pela Lei nº 15.082/2024.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE) é o parâmetro balizador para as adequações urgentes do programa RenovaBio
Segundo a pesquisa do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, divulgada recentemente, mais de 95% dos combustíveis comercializados em território nacional estão em conformidade. Foram estudadas diversas características físico-químicas, tais como: teor de biocombustíveis, percentual de enxofre e aspecto. Entre janeiro e março deste ano, a agência reguladora coletou 5.153 amostras de […]
A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível (ANDC) vem se posicionando firmemente com críticas e sugestões para a revisão imediata do RenovaBio pelo Comitê Governamental, com a devida participação social nos debates e definições de rumo para o programa.
O mercado de combustíveis está dividido diante da entrada em vigor de novas penalidades pelo descumprimento das obrigações legais, tanto na mistura de biodiesel, como no atendimento de metas do RenovaBio, que acumulou mais de 10 milhões de CBIOs devidos por distribuidoras de gasolina e diesel em 2024. Novas penalidades passaram a valer esta semana, mas foi pacificado entre governo […]
A regulamentação da Lei nº 15.082/2024, a qual estabelece novas regras do RenovaBio, deve ser encarada pelo governo federal como uma oportunidade estratégica para ajustar deformidades que nasceram com o programa e se agravaram ao longo dos oito anos de sua existência. Após debater o tema em público e diretamente com outras entidades setoriais, a […]
Legislação tenta enquadrar empresas regionais inadimplentes que levam a desvalorização dos papéis, perda de receita para as produtoras de biocombustíveis e críticas de concorrência desleal
No final do ano é natural reflexões sobre a experiência do passado recente e as expectativas do novo ciclo que se inicia. O contexto global de tensões geopolíticas, com expressão violenta de guerra, demonstra a gravidade da quadra histórica que vivemos, na qual a questão energética é central para as nações. O Brasil viveu em […]
RenovaBio enfrenta críticas por sobrecustos sociais, falta de resultados e necessidade de ajustes regulatórios, escreve Luís Eduardo Duque Dutra
Juízes da 6 Turma do TRF-1 definiram que valor que a Biopetro depositou em juízo pode servir para atender metas
Programa tem gerado divergências no setor e distorções que penalizam o consumidor
Discussão sobre os impactos do abuso regulatório e inflação nas políticas de crédito de carbono.