Documentos Oficiais

02/02/2026

Confira neste documento a íntegra do relatório concluído em 28 de janeiro de 2026 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontando uma série de inconsistências do RenovaBio e sugerindo os ajustes necessários para o programa se tornar ambientalmente eficaz. A argumentação do TCU corrobora as alegações feitas pela ANDC e individualmente por algumas distribuidoras regionais junto à Justiça e debatidas com a opinião pública através da imprensa.

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21/04/2025

Parecer da Procuradoria Federal junto à ANP com orientações sobre a aplicação das novas regras do RenovaBio (Lei 15.082/2024)

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26/02/2025

Ofício da ANP em resposta à ANDC sobre as listas das empresas respondentes a processos administrativos sancionadores no âmbito do RenovaBio

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