Categoria: Legislação e Regulamentações

23/10/2025

A Consulta Pública 197/2025 que discute as metas obrigatórias de títulos do RenovaBio (CBIOs) está aberta até o dia 26 de outubro (domingo). Participe!

OMinistério de Minas e Energia (MME) submeteu à Consulta Pública as propostas de metas (Volume de CBIOS) do RenovaBio para o ano de 2026. A participação das Distribuidoras é fundamental para expor a grave assimetria da política e do seu planejamento, o qual impõe custos financeiros para a sociedade injustificáveis. Diante de questionamentos da ANDC […]

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20/10/2025

A qualidade dos combustíveis exige uma Agência forte e regulação baseada em dados científicos e imparciais

O diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, participou neste mês, da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que debateu a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B. O encontro reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e […]

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17/10/2025

O papel das distribuidoras regionais no abastecimento nacional de combustíveis 

Quase metade dos municípios do país sofreria impactos no abastecimento de combustíveis sem as distribuidoras regionais, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês No final de agosto o setor de combustíveis voltou aos holofotes com a deflagração da “Operação Carbono Oculto”, que teve como finalidade desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro nesse importante setor da […]

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06/10/2025

ANDC debate a ineficiência ambiental do RenovaBio durante a Conferência Biodiesel BR nesta terça (dia 7)

A falta de efetividade ambiental do RenovaBio e a anomalia econômica das regras atuais para o comércio dos títulos de descarbonização (CBIOs) serão temas abordados nesta terça-feira (7) pelo diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), Francisco Neves, durante a Conferência Biodiesel BR, realizada em São Paulo. O evento conta com a […]

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02/10/2025

Audiência debate a qualidade e o preço dos combustíveis e expõe a necessidade de maior apoio à fiscalização do setor

Representantes do governo, de sindicatos e da indústria, em audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta semana, trouxeram alertas sobre o controle da qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por esse controle, principalmente por meio do PMQC, Programa de Monitoramento da Qualidade dos […]

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02/10/2025

Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização

As distribuidoras de combustíveis denunciaram especulação e falhas regulatórias no mercado de CBIOs, os créditos de descarbonização previstos na Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/17). O debate foi realizado nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara, por iniciativa do deputado dederal Tião Medeiros, do Paraná. “A fim de que possamos propor soluções que preservem […]

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15/09/2025

A nova diretoria colegiada da ANP e o desafio da regulação setorial

A posse de Artur Watt Neto como diretor-geral e de Pietro Mendes como diretor-técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa um momento importante para o setor de energia no Brasil, pois recompõe o quadro efetivo do colegiado de cinco dirigentes que decidem sobre a regulação da indústria do petróleo, gás […]

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01/09/2025

É preciso coordenar e qualificar o combate aos crimes no mercado de combustíveis

Amadurecer articulação entre diversos entes públicos é essencial para fortalecer operações contra o crime na cadeia de combustíveis

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27/08/2025

Senado aprova novos diretores para ANP e Aneel

Plenário do Senado aprovou na noite de terça (19) as indicações de Artur Watt e de Pietro Mendes para a ANP; e Willamy Frota e Gentil Nogueira para a Aneel

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20/08/2025

Urge que a ADI 7.596 promova justiça regulatória: RenovaBio em xeque

Artigo de opinião escrito pelo economista, advogado e professor João Grandino Rodas, sobre as políticas do RenovaBio.

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23/07/2025

RenovaBio à deriva: abuso regulatório paralisa empresas e ameaça empregos

Arbitrariedades dos gestores do programa tornam inviável a atividade econômica de distribuidoras regionais de combustíveis O Programa RenovaBio, inicialmente concebido como ferramenta de descarbonização e modernização da matriz energética brasileira, vem sendo conduzido sob uma governança fragilizada, com falhas na formulação técnica e ausência de coordenação efetiva por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). O resultado […]

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21/07/2025

Congresso reage ao RenovaBio: “programa desvirtuado”, diz deputado federal

Durante a audiência pública “Impacto das mudanças estruturais no setor elétrico”, realizada no dia 9 de julho deste ano, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) elencou uma série de críticas àsdistorções do Programa RenovaBio que comprometem o interesse público e ameaça a sobrevivência de boa parte das distribuidoras de combustíveis. A […]

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