Intervenções do governo são interpretadas como prejudiciais ao setor de combustíveis e, caso não haja recuo, a Câmara deve preparar projeto para compensar o desequilíbrio O governo federal tem até quinta-feira, 9, para retirar o subsídio à gasolina concedido por meio da Medida Provisória nº 1.358/2026 que busca conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pelo […]
Fiscalizar a ‘abusividade de preços’? Que tipificação é essa? Mas o que é isso? Onde está, na lei, o preço justo que o regulador agora se arroga a calcular? A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano “excepcional” de fiscalização: cerca de três mil ações entre julho e setembro, 80% […]
A diretoria da ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do Renovabio até 2024, conforme determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU. Também será retirada do ar a lista suja do programa, cuja atualização ficará suspensa. • A votação sobre o tema foi concluída na segunda (22/6), em circuito […]
Mercado aprende a identificar instabilidade regulatória como variável de risco e a incorporá-la nas suas decisões de investimento Marcelo Vieira Fernandes O Decreto 12.930/2026 precisou de menos de trinta dias para começar a ser reescrito pelo próprio governo que o editou. Os Decretos 12.942 e 12.974/2026 não promoveram ajustes periféricos: atingiram justamente os dispositivos mais sensíveis da norma original — os […]
Bruno Dantas concedeu medida cautelar suspendendo as multas aplicadas por descumprimento das metas do programa até 2024 O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar na quarta-feira (27/5) para suspender as multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do RenovaBio até 2024, quando foi sancionada a lei 15.082, que aumentou as penalidades […]
Decreto prevê ajuda de R$ 0,44 por litro para conter alta da gasolina; equipe econômica ainda avalia medidas para o diesel O governo federal confirmou nesta segunda-feira (25) a adoção de um subsídio para conter a alta da gasolina. O decreto prevê uma ajuda de R$ 0,44 por litro, em resposta à escalada internacional do petróleo em meio às tensões […]
Sistema passa a abranger todas as operações de transporte remunerado de cargas; ANTT disponibiliza site com documentos técnicos e perguntas frequentes para orientar empresas e transportadores As novas regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entram em vigor neste domingo (24/5), a partir das 18h, ampliando o cadastramento das operações de transporte rodoviário […]
O comportamento do preço do diesel, antes e depois da guerra, ajuda a colocar o debate sobre os combustíveis no Brasil em perspectiva econômica racional, com fundamento em dados oficiais. Os boletins da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — edições 09 a 14, publicados entre 28 de fevereiro e 04 de abril de […]
Maior fatia dos novos investimentos será direcionada ao etanol, mas parcela considerável é prevista para tirar do papel tecnologias ainda pouco conhecidas de biorrefino O interesse em transformar insumos renováveis — como cana-de-açúcar, milho e soja — em combustíveis de baixa intensidade de carbono nunca foi tão expressivo no Brasil. No ano passado, o Banco […]
Conflitos no Oriente Médio pressionam combustíveis e revelam desafios da política energética brasileira. A escalada dos conflitos geopolíticos intensifica a expressão mais violenta do jogo de poder, em regiões de grande relevância energética. A guerra no Oriente Médio mostra que a segurança energética não é um debate apenas técnico, mas uma questão estratégica para as […]
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
Distribuidoras pequenas e médias ainda querem questionar aplicação do programa pelo governo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da lei do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis. A decisão deve reduzir os questionamentos do programa na Justiça, mas não deve barrar a judicialização da política. […]