Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, alerta para assimetrias concorrenciais e defende políticas públicas que fortaleçam o setor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta semana uma audiência pública sobre a concorrência no mercado de combustíveis líquidos, reunindo especialistas do setor energético, representantes do governo federal e entidades empresariais. O objetivo do encontro foi identificar barreiras competitivas em um segmento considerado essencial para o desenvolvimento econômico do país e para o bem-estar dos consumidores.
Entre os participantes, destacou-se a intervenção de Francisco Neves, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC). Em sua fala, ele ressaltou a importância de compreender as diferenças estruturais entre os diversos perfis de distribuidoras que operam no mercado brasileiro. Segundo Neves, o setor convive com três grandes grupos econômicos de atuação nacional, que juntos detêm mais de 50% do mercado, com amplo acesso a infraestrutura, logística de grande escala e contratos estáveis. Ao mesmo tempo, mais de 150 distribuidoras regionais enfrentam obstáculos significativos, como dificuldade de acesso às bases primárias, custos logísticos elevados, restrições de crédito, obrigações regulatórias abusivas e atuação em municípios do interior de pequeno e médio porte.
Francisco destacou que 42% dos municípios brasileiros são abastecidos exclusivamente por distribuidoras regionais, o que evidencia a relevância dessas empresas para a segurança energética nacional. Ele argumentou que políticas públicas, regulações e a aplicação das regras do setor precisam levar em conta essas diferenças, evitando assimetrias que prejudiquem a competição. Para o diretor executivo, “isonomia não significa tratar todos de forma igual, mas reconhecer particularidades e ajustar o arcabouço regulatório para que todos possam competir de forma justa”.
Durante sua exposição, Neves enalteceu a missão da ANDC de incentivar uma transição energética racional sob os pontos de vista econômico e ambiental; defender um modelo regulatório mais responsivo e menos punitivista, que não gere custos desnecessários à extensa cadeia do setor, especialmente o elo da distribuição sobre o qual recai as maiores obrigações; combater as irregularidades sempre com o viés de fortalecer o papel fiscalizador e regulador do Estado.
Francisco apresentou cinco principais grupos de irregularidades que afetam o mercado: 1) qualidade dos combustíveis 2) questões tributárias — especialmente em estados onde a sonegação fragiliza as contas públicas 3) confiabilidade das medições no comércio de combustíveis, desde a produção e a distribuição até a revenda 4) roubos de produtos (fósseis e renováveis) ao longo da cadeia produtiva 5) ações anticoncorrenciais que impactam negativamente a economia popular.
Ele reforçou o papel essencial das distribuidoras na homogeneização e na garantia da qualidade dos combustíveis, citando estudos recentes que demonstram melhoria significativa depois que os produtos passam pelas bases das distribuidoras.
Outro ponto relevante foi a crítica ao desenho atual do RenovaBio, programa que, segundo Neves, elevou metas e custos sem previsibilidade e criou distorções que atingem de forma desigual empresas de diferentes portes. Ele relatou casos de produtores que, com base em listas administrativas, negaram vendas a distribuidoras regionais, reduzindo sua capacidade de abastecimento e afetando diretamente o equilíbrio concorrencial. Francisco afirmou que esse tipo de prática exige atenção dos órgãos de controle e revisão das normas aplicadas ao setor.
O diretor executivo da ANDC recomendou que o Cade adote uma postura orientadora e preventiva diante de condutas que afetem a concorrência, e destacou a importância de o Congresso Nacional observar com cuidado projetos de lei que possam gerar insegurança regulatória. Para ele, o diálogo constante entre o setor privado e as autoridades é essencial para corrigir assimetrias, fortalecer a regularidade fiscal, garantir o abastecimento e preservar a competitividade de empresas regionais que desempenham papel estratégico na infraestrutura energética do país.
