A nossa estrutura de produção e comercialização apresenta resultados concretos que merecem ser reconhecidos
Por Por Francisco Neves
As incertezas no setor de energia permanecem elevadas diante dos conflitos no Oriente Médio e na Europa, ainda sem perspectivas claras de solução. Em determinados momentos, as tensões parecem arrefecer; em outros, recrudescer com ataques de grande intensidade, que provocam perdas humanas expressivas e danos significativos à infraestrutura energética, comprometendo a oferta mundial de derivados de petróleo.
No Brasil, o ambiente político continua marcado por forte polarização em razão da disputa eleitoral. Ao mesmo tempo, vêm à tona graves problemas relacionados à conduta de importantes lideranças políticas, expondo fragilidades institucionais decorrentes da insuficiente observância dos princípios da impessoalidade e do compromisso com o interesse público.
Nesse contexto, políticas públicas e medidas regulatórias para o setor de energia têm sido formuladas de forma precipitada, muitas vezes sem a devida qualificação técnica e econômica, com reduzida transparência e limitada participação social. Como consequência, ampliam-se a insegurança jurídica e os riscos financeiros para atividades essenciais ao desenvolvimento do país.
Duas medidas provisórias atualmente em tramitação no Congresso Nacional ilustram esse cenário. A MPV nº 1.343/2026, que trata do piso mínimo do transporte rodoviário, tende a produzir impactos relevantes sobre toda a economia ao elevar os custos do transporte terrestre.
Já a MPV nº 1.349/2026, que institui o regime especial de abastecimento e prevê sanções para práticas consideradas abusivas de preços, introduz mecanismos que, na forma como vêm sendo regulamentados, podem resultar na fixação artificial das margens de comercialização de combustíveis. Tal medida afeta um dos pilares do atual modelo de mercado brasileiro: a liberdade de preços, elemento fundamental para a atração de investimentos e para a segurança jurídica do setor.
O modelo brasileiro de produção e comercialização de combustíveis, embora passível de aperfeiçoamentos, apresenta resultados concretos que merecem ser reconhecidos. A atuação de um grande produtor nacional, organizado sob a forma de empresa de economia mista, em conjunto com uma ampla rede privada de agentes econômicos nos segmentos de produção, distribuição e revenda, tem assegurado o abastecimento dos 5.568 municípios brasileiros e atendido mais de 100 milhões de consumidores com níveis satisfatórios de disponibilidade, qualidade e preços.
Esse resultado foi alcançado sem impor ônus às contas públicas. Pelo contrário, o setor contribui de forma significativa para a arrecadação tributária, para o fortalecimento das finanças públicas e para o equilíbrio fiscal.
O segmento de distribuição, frequentemente retratado de forma equivocada como um simples intermediário, desempenha funções estratégicas para o funcionamento do mercado. Cabe às distribuidoras adquirir combustíveis em grande escala, armazená-los, realizar a mistura obrigatória com biocombustíveis, assegurar o controle de qualidade e abastecer mais de 40 mil postos revendedores espalhados pelo país. Essa estrutura garante uma capilaridade logística singular, compatível com a dimensão continental do Brasil e com a diversidade regional de mercados consumidores.
A maior demonstração da resiliência do atual modelo brasileiro foi sua capacidade de enfrentar os impactos das recentes crises internacionais, especialmente aquelas decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. Durante esse período, não foram registrados episódios generalizados de desabastecimento em nenhuma região do país. Paralelamente, a qualidade dos combustíveis permaneceu em elevados padrões, conforme demonstram os dados oficiais do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Outro indicador relevante foi o comportamento dos preços ao consumidor. Dados da Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis, publicada pela ANP, demonstram que os preços médios ao consumidor permaneceram estáveis ao longo dos primeiros meses de 2026, apesar das incertezas geopolíticas e da volatilidade observada no mercado internacional de petróleo e derivados. Entre fevereiro e junho, a gasolina comum apresentou médias mensais variando entre R$ 6,30 e R$ 6,73 por litro; o etanol hidratado entre R$ 4,13 e R$ 4,67 por litro e o óleo diesel entre R$ 6,10 e R$ 7,45 por litro, sem a ocorrência de oscilações abruptas ou descontinuidades que comprometessem o abastecimento ou a previsibilidade para consumidores e agentes econômicos.
Apesar da elevada volatilidade do mercado internacional, os preços domésticos oscilaram dentro de patamares relativamente moderados quando comparados aos observados em diversos outros países. Esses resultados reforçam a necessidade de preservar e fortalecer o atual modelo de produção e comercialização de combustíveis, evitando alterações que comprometam seus princípios, fundamentos e diretrizes.
Também merece destaque o comportamento do mercado do volume de vendas em 2026. Dados do Painel Dinâmico do Mercado Brasileiro de Derivados e Biocombustíveis, disponibilizado pela ANP e atualizados até abril de 2026, indicam a manutenção de elevados volumes de comercialização tanto no ciclo Otto quanto no ciclo Diesel. No ciclo Otto, as vendas de gasolina C oscilaram entre 3,76 milhões e 4,17 milhões de m³, enquanto o etanol hidratado atingiu 1,84 milhão de m³ em abril, seu maior volume no período analisado. Já no ciclo Diesel, as vendas de diesel B permaneceram entre 5,20 milhões e 6,30 milhões de m³, acompanhadas pela comercialização de até 945 mil m³ de biodiesel (B100), evidenciando a robustez da demanda doméstica e a capacidade do modelo brasileiro de sustentar elevados níveis de abastecimento mesmo em cenários internacionais adversos.
Diante desse cenário, é recomendável que as medidas provisórias em tramitação sejam aperfeiçoadas, especialmente nos dispositivos que possam contrariar os princípios da Constituição Federal e da Lei do Petróleo. O aprimoramento do marco regulatório deve preservar aquilo que vem funcionando adequadamente, conciliando segurança jurídica, eficiência econômica e atendimento ao interesse público no curto, médio e longo prazos.
Fortalecer o atual modelo de distribuição de combustíveis significa fortalecer a segurança energética brasileira. Significa assegurar que o país continue capaz de enfrentar choques internacionais sem comprometer o abastecimento, a atividade produtiva, o transporte de pessoas e mercadorias e, sobretudo, o cotidiano da população.
Francisco Neves – Diretor Executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de combustíveis)
Publicado originalmente no site O Brasilianista
