A diretoria da ANP aprovou a suspensão das multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do Renovabio até 2024, conforme determinação do ministro Bruno Dantas, do TCU. Também será retirada do ar a lista suja do programa, cuja atualização ficará suspensa.
• A votação sobre o tema foi concluída na segunda (22/6), em circuito deliberativo. O caso está sob a relatoria da diretora Symone Araújo.
• A suspensão não se aplica às execuções fiscais em curso que já se encontram sob gestão da PGF.
De acordo com o despacho de Bruno Dantas, a agência ainda terá que implementar um programa de regularização das dívidas no Renovabio, para regularizar as metas não cumpridas até o fim de 2024.
A vigência da medida cautelar foi condicionada à criação do programa. No entanto, a decisão no circuito deliberativo de ontem ainda não tratou do tema.
Fonte: ANP
