Regulação em excesso e seus efeitos sobre a concorrência no mercado de combustíveis
Agenda positiva para setor de combustíveis passa pela racionalidade normativa, previsibilidade e coordenação institucional, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis vive um período de crescente complexidade regulatória. O fortalecimento de exigências legais, operacionais e de controle tem sido justificado pelo legítimo objetivo de combater fraudes, sonegação e práticas anticompetitivas. No entanto, quando […]
Pesos e contrapesos na governança da transição energética
Ao identificar riscos e recomendar correções, TCU contribui para alinhar ambição climática, concorrência e modicidade de custos O Brasil é um país de dimensões continentais e elevada complexidade institucional, organizado sob uma Constituição Federal (art. 1º) moderna, fundada na soberania nacional, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da […]
Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
A Frente de Energia apoia a abertura da importação regulada do biodiesel
A Frente de Energia avalia de forma positiva a abertura regulada da importação de biodiesel, nos termos já estabelecidos pelo arcabouço legal e regulatório brasileiro, entendendo que a medida está alinhada aos princípios da livre concorrência, da eficiência de mercado e da proteção ao consumidor, além de dialogar diretamente com os compromissos do Brasil no âmbito da transição energética e da agenda […]
Distribuidoras recorrem à CGU contra metas do Renovabio para 2026
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, diz que pretende judicializar a questão, caso a via administrativa não prospere BRASÍLIA — A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a “apuração de vícios de legalidade e legitimidade” das metas do RenovaBio para 2026. A entidade solicita, de forma cautelar, a […]
Governo cria comitê técnico do mercado de carbono
Objetivo é discutir matérias relacionadas à implementação e ao funcionamento do SBCE, além de apresentar subsídios e recomendações para o sistema BELO HORIZONTE — O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial […]
Setor de combustíveis cobra isonomia e regulação mais equilibrada no Cade
42% dos municípios brasileiros são abastecidos exclusivamente por distribuidoras regionais. Crédito: GettyI mages
Governo sanciona carvão, blinda petroleiras e veta R$ 6 bi em compensação a renováveis
Silveira confirma dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso a partir da MP 1304/2025 Na semana logo após a COP30 em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), confirmou que o governo vai sancionar a extensão dos contratos de termelétricas a carvão no sul do país na lei da reforma do setor elétrico. Segundo o […]
STF garante constitucionalidade do RenovaBio, mas não barra novas ações
Distribuidoras pequenas e médias ainda querem questionar aplicação do programa pelo governo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da lei do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis. A decisão deve reduzir os questionamentos do programa na Justiça, mas não deve barrar a judicialização da política. […]
ACX Brasil cria moeda digital para trazer liquidez ao mercado de carbono
Moeda digital que permitirá o fracionamento de projetos climáticos ligados ao mercado de carbono A AirCarbon Exchange (ACX) Brasil, bolsa de ativos ambientais parceira da B3, anunciou uma moeda digital que permitirá o fracionamento de projetos climáticos ligados ao mercado de carbono. O intuito do mecanismo, divulgado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre […]
‘Elefante na sala’ da COP30, indústria do petróleo defende transição energética equilibrada, diz Ardenghy
Indústria destaca papel na matriz global e necessidade de eficiência energética para reduzir emissões A indústria de petróleo e gás natural é “quase um elefante na sala” na COP30, mas está presente na conferência climática porque a economia global ainda depende dos combustíveis fósseis e defende uma transição energética “equilibrada e balanceada”, afirma o presidente […]
Como distribuidoras regionais tornaram mercado de combustíveis mais competitivo
Expansão de distribuidoras e postos de bandeira branca tem fortalecido garantido preços mais justos O mercado brasileiro de combustíveis passou, nas últimas três décadas, por transformações estruturais que alteraram profundamente sua dinâmica competitiva. A descentralização da distribuição e o avanço das distribuidoras regionais e dos postos de bandeira branca transformaram uma cadeia antes verticalizada e dominada por […]