Operador privado dos combustíveis: proposta parcial, abusiva e onerosa
A tramitação do PL nº 1.923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com graves […]
A qualidade dos combustíveis exige uma Agência forte e regulação baseada em dados científicos e imparciais
O diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, participou neste mês, da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que debateu a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B. O encontro reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e […]
O consumidor e os combustíveis
Fortalecimento dos direitos do consumidor visar garantir combustíveis acessíveis e de qualidade A Câmara dos Deputados homenageou, por iniciativa do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco político e jurídico que transformou as relações econômicas e consolidou o papel do Estado na proteção dos direitos dos […]
ANDC debate a ineficiência ambiental do RenovaBio durante a Conferência Biodiesel BR nesta terça (dia 7)
A falta de efetividade ambiental do RenovaBio e a anomalia econômica das regras atuais para o comércio dos títulos de descarbonização (CBIOs) serão temas abordados nesta terça-feira (7) pelo diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), Francisco Neves, durante a Conferência Biodiesel BR, realizada em São Paulo. O evento conta com a […]
Audiência debate a qualidade e o preço dos combustíveis e expõe a necessidade de maior apoio à fiscalização do setor
Representantes do governo, de sindicatos e da indústria, em audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta semana, trouxeram alertas sobre o controle da qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por esse controle, principalmente por meio do PMQC, Programa de Monitoramento da Qualidade dos […]
Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonização
As distribuidoras de combustíveis denunciaram especulação e falhas regulatórias no mercado de CBIOs, os créditos de descarbonização previstos na Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/17). O debate foi realizado nesta semana na Comissão de Agricultura da Câmara, por iniciativa do deputado dederal Tião Medeiros, do Paraná. “A fim de que possamos propor soluções que preservem […]
Francisco Neves representa a ANDC em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor
Brasília, 30 de setembro de 2025 – A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) esteve representada por Francisco Neves na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A participação reforçou o compromisso da ANDC em contribuir de forma […]
Aumento compulsório do biodiesel provoca impacto econômico e operacional
Elevação da proporção de biocombustíveis no diesel B e na gasolina C impõe desafios no controle da qualidade dos combustíveis Desde 1º de agosto de 2025, a gasolina comum e aditivada vendida nos postos de todo o Brasil passou a conter 30% de etanol anidro (E30) e o óleo diesel, 15% de biodiesel (B15), conforme decisão do […]
A nova diretoria colegiada da ANP e o desafio da regulação setorial
A posse de Artur Watt Neto como diretor-geral e de Pietro Mendes como diretor-técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa um momento importante para o setor de energia no Brasil, pois recompõe o quadro efetivo do colegiado de cinco dirigentes que decidem sobre a regulação da indústria do petróleo, gás […]
Aumento da mistura de biodiesel no diesel gera debate e preocupação no setor de transporte
O Governo brasileiro aprovou o aumento no percentual de biodiesel na mistura com o diesel, passando de 14% para 15% (B15). A medida, que entrou em vigor em 1° de agosto, tem o objetivo de reduzir a dependência externa de combustíveis e diminuir a emissão de poluentes. No entanto, a alteração gera preocupação no setor […]
Novas regras elevam tensões no mercado de combustíveis
O mercado de combustíveis está dividido diante da entrada em vigor de novas penalidades pelo descumprimento das obrigações legais, tanto na mistura de biodiesel, como no atendimento de metas do RenovaBio, que acumulou mais de 10 milhões de CBIOs devidos por distribuidoras de gasolina e diesel em 2024. Novas penalidades passaram a valer esta semana, mas foi pacificado entre governo […]
Regulamentação é oportuna para ajustes no RenovaBio
A regulamentação da Lei nº 15.082/2024, a qual estabelece novas regras do RenovaBio, deve ser encarada pelo governo federal como uma oportunidade estratégica para ajustar deformidades que nasceram com o programa e se agravaram ao longo dos oito anos de sua existência. Após debater o tema em público e diretamente com outras entidades setoriais, a […]