Regulação em excesso e seus efeitos sobre a concorrência no mercado de combustíveis
Agenda positiva para setor de combustíveis passa pela racionalidade normativa, previsibilidade e coordenação institucional, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis vive um período de crescente complexidade regulatória. O fortalecimento de exigências legais, operacionais e de controle tem sido justificado pelo legítimo objetivo de combater fraudes, sonegação e práticas anticompetitivas. No entanto, quando […]
Pesos e contrapesos na governança da transição energética
Ao identificar riscos e recomendar correções, TCU contribui para alinhar ambição climática, concorrência e modicidade de custos O Brasil é um país de dimensões continentais e elevada complexidade institucional, organizado sob uma Constituição Federal (art. 1º) moderna, fundada na soberania nacional, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da […]
Presidente do TCU diz que programa RenovaBio tem ‘um mar de incertezas’
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
O petróleo não é o inimigo da transição energética
Mudança que se sustenta é aquela que supera os limites técnicos e respeita o tempo da infraestrutura Há um vício recorrente no debate global sobre transição energética: confunde-se ambição climática com negação da realidade material que sustenta a economia contemporânea. Políticas públicas, discursos diplomáticos e campanhas ativistas frequentemente partem de metas desejáveis, mas ignoram a […]
A Frente de Energia apoia a abertura da importação regulada do biodiesel
A Frente de Energia avalia de forma positiva a abertura regulada da importação de biodiesel, nos termos já estabelecidos pelo arcabouço legal e regulatório brasileiro, entendendo que a medida está alinhada aos princípios da livre concorrência, da eficiência de mercado e da proteção ao consumidor, além de dialogar diretamente com os compromissos do Brasil no âmbito da transição energética e da agenda […]
Posicionamento sobre importação de biodiesel
As entidades signatárias deste documento defendem a abertura já regulada da importação de biodiesel como medida alinhada aos compromissos internacionais do Brasil e à agenda do Combustível do Futuro, por reforçar previsibilidade, concorrência, eficiência e segurança de suprimento. A proposta apresentada na Consulta Pública nº 203/2025 do Ministério de Minas e Energia, ao vedar na prática a importação do produto, contraria […]
O ano novo, os combustíveis e o consumidor
ICMS e CBIOs pressionam preços no início do ano e expõem distorções na política energética brasileira. O início do ano traz sinais positivos para a economia brasileira. A melhora da renda das famílias, o recorde no fluxo de turistas e o aumento do consumo de combustíveis indicam um ambiente doméstico mais favorável do que o […]
Distribuidoras recorrem à CGU contra metas do Renovabio para 2026
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, diz que pretende judicializar a questão, caso a via administrativa não prospere BRASÍLIA — A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a “apuração de vícios de legalidade e legitimidade” das metas do RenovaBio para 2026. A entidade solicita, de forma cautelar, a […]
Setor de combustíveis cobra isonomia e regulação mais equilibrada no Cade
42% dos municípios brasileiros são abastecidos exclusivamente por distribuidoras regionais. Crédito: GettyI mages
Combustíveis, mercado voluntário e neutralidade de carbono
Royal FIC apresentou sua estratégia para neutralizar suas emissões próprias de gases de efeito estufa pela aposentadoria de créditos de carbono Durante a COP30, realizada em Belém, a Royal FIC apresentou sua estratégia para neutralizar suas emissões próprias de gases de efeito estufa pela aposentadoria de créditos de carbono certificados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas […]
STF garante constitucionalidade do RenovaBio, mas não barra novas ações
Distribuidoras pequenas e médias ainda querem questionar aplicação do programa pelo governo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da lei do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis. A decisão deve reduzir os questionamentos do programa na Justiça, mas não deve barrar a judicialização da política. […]
ACX Brasil cria moeda digital para trazer liquidez ao mercado de carbono
Moeda digital que permitirá o fracionamento de projetos climáticos ligados ao mercado de carbono A AirCarbon Exchange (ACX) Brasil, bolsa de ativos ambientais parceira da B3, anunciou uma moeda digital que permitirá o fracionamento de projetos climáticos ligados ao mercado de carbono. O intuito do mecanismo, divulgado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre […]