Decisão do CNPE desagradou setor produtivo; percentual passaria para 15% em março.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a manutenção da mistura do biodiesel ao diesel fóssil em 14% temporariamente, até uma nova deliberação, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (18/2). Originalmente, o percentual passaria para 15% em 1º de março.
“Mantivemos o biodiesel em B14 até posterior deliberação, que pode ser tomada a qualquer tempo”, afirmou em coletiva após reunião extraordinária do colegiado, presidido por ele, realizada na sede da Pasta, em Brasília.
O ministro justificou que a decisão de manter o teor, que contraria interesses dos produtores do biocombustível, está atrelada ao aumento de preços do produto. “Sempre dissemos que o aumento do biodiesel na bomba estaria atrelado a questões de preços”, apontou.
Silveira disse que o Brasil sofreu um “recente ataque especulativo”, com o escalada do dólar acima de R$ 6, e que isso influenciou no preço da soja [principal matéria-prima do biodiesel], que é dolarizado, e também do biocombustível.
A posição do CNPE é encarada como um “erro político” pelo setor produtivo do biodiesel e de avaliação do governo sobre esse mercado. Há críticas também sobre a quebra de previsibilidade para as usinas produtoras, com a mudança a poucos dias da entrada em vigor do novo percentual.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, convocou uma reunião de última hora com as entidades do setor do biodiesel para o início da tarde desta terça-feira (18/2). Ele não participou da reunião do CNPE, mas enviou representante.
Preços
Com a alta nos preços do biocombustível e do óleo de soja em 2024, uma ala do governo passou a defender o adiamento da elevação do percentual por alguns meses. A pressão aumentou depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista coletiva, que queria estudar o impacto do biodiesel na alta do óleo de cozinha.
O ministro de Minas e Energia afirmou que a decisão de adiar a elevação da mistura do biodiesel ao diesel fóssil é um mecanismo para tentar baixar o preço dos alimentos.
“O preço dos alimentos é a grande prioridade do nosso governo. Considerando a necessidade de buscarmos todos os mecanismos para que o preço seja mais barato na gôndola do supermercado, mantemos a mistura em B14 até que tenhamos resultados no preço dos alimentos da população, já que boa parte da produção do biodiesel vem da soja”, disse Silveira.
A avaliação do governo é que o aumento no preço do óleo de soja, que subiu quase 30% em 2024, foi causado pelo incremento na mistura do biodiesel, que passou de 12% para 14% em março do ano passado. No mês que vem, o teor passaria para 15%, mas o Executivo decidiu frear a elevação para tentar forçar uma queda na cotação do óleo de cozinha.
O setor produtivo diz que não há concorrência entre os itens e que a inflação foi causada por fatores externos, como o dólar, o aumento do preço do óleo de palma no exterior e a quebra da safra de soja e. 2024.
Fraude
O CNPE também aprovou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel. A operação, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, visa aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços.
“A concorrência desleal causada pelas fraudes na mistura obrigatória desestimula investimentos na produção do biocombustível e compromete a sustentabilidade da cadeia de suprimento, podendo prejudicar o abastecimento, restringir a oferta e pressionar o preço do diesel comercial”, disse o ministério.
Setor produtivo
Nos últimos dias, entidades encaminharam dados ao governo que demonstram a queda nos preços do biocombustível e do óleo de soja. O setor também afirma que o biodiesel não é o culpado pela inflação que preocupa o Planalto.
A caixa com 20 unidades do produto passou de R$ 160 no atacado de São Paulo em dezembro de 2024. Em janeiro deste ano, porém, já caiu quase 5% na mesma praça, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No Paraná, o índice recuou 6,8% no mês passado. A entidade diz que os preços seguirão em queda com o avanço da colheita da soja pelo país e o aumento do esmagamento.
O setor produtivo argumenta ainda que a cotação do litro do biodiesel também caiu, puxado pela baixa no óleo de soja e pela recente desvalorização do dólar. Pelas estimativas setoriais, o aumento para B15 impactaria R$ 0,01 no preço final do diesel nas bombas.
Acompanhamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 3 e 9 de fevereiro, mostra queda de 2,8% no preço negociado por usinas e distribuidoras pelo metro cúbico do biodiesel na comparação com a semana anterior. Em média, o biocombustível foi negociado por R$ 5.914,50 o metro cúbico, valor mais baixo desde a virada de outubro para novembro de 2024. No ano passado, a mesma quantidade chegou a atingir R$ 6.537,88.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) afirmou que o adiamento por tempo incerto da adoção da mistura de 15% do biodiesel ao diesel compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia.
A entidade disse que o aumento estimado de R$ 0,01 no preço do diesel nas bombas (valor resultante da elevação da mistura de 14% para 15%) foi o motivo para o governo “travar a transição energética” e colocar um freio no avanço da economia verde. A Aprobio disse também em que a decisão manda uma mensagem contrária à pauta da COP30, que será realizada no país em novembro.
“Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”, disse, em nota, Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.
O setor destacou que o valor do biodiesel está em queda em função da redução do valor do óleo de soja e da desvalorização do dólar.
A Aprobio ressaltou que não há nenhum vínculo entre o aumento do uso de biodiesel e o preço do óleo de soja, mas há um impacto real da decisão nos planos de investimentos anunciados pelo setor produtivo, com reflexos para a agricultura familiar e para a competitividade dos preços de alimentos que dependem do farelo de soja para as rações animais.
“Não é possível afetar toda uma cadeia produtiva com 15 dias antes da decisão esperada de aumento de mistura. As empresas empenharam seus compromissos com aquisição de matéria-prima e prepararam a estrutura produtiva para uma ampliação de oferta em cerca de 7%, que, de uma hora para outra, é cancelada”, acrescentou Turra.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) afirmou que a decisão do CNPE de manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14% é “equivocada”. A bancada enfatizou que a medida coloca em dúvida o real compromisso do governo com a agenda verde e a transição energética.
Nesta terça-feira, na iminência da aprovação da manutenção da mistura, a FPBio voltou a dizer que a alta nos preços do óleo de soja foi causada pela subida do dólar, a quebra da safra de 2024 e pelo aumento da cotação do óleo de palma no exterior.
“Com a redução do dólar nas últimas semanas, no entanto, o preço do biodiesel tem caído”, disse em nota. “Com o aumento da mistura do biodiesel no diesel fóssil para 15%, em março, o país deverá esmagar ao menos 2,4 milhões de toneladas a mais de farelo de soja, estimulando a produção de proteína animal. Isso significa maior controle da inflação e na agregação de valor à balança comercial brasileira”, defende a entidade.
Em nota, a FPBio ressaltou que a decisão de alterar o cronograma e adiar o aumento da mistura contradiz o posicionamento do próprio governo federal, que foi autor da Lei do Combustível do Futuro, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada “com festa” em ato com a presença do presidente da República e representantes de todas as Pastas.
“O setor do biodiesel acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o país”, diz a FPBio, em jota assinada pelo presidente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
A FPBio afirmou que o aumento da mistura para 15% daqui duas semanas resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. A bancada destacou que o incremento, por outro lado, reduziria o preço da carne com mais esmagamento de soja e disponibilidade de farelo para ração animal, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente.
“Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta”, pontuou a FPBio.
Agricultura familiar
O CNPE também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a diversidade de matérias-primas e fortalecer a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção de biocombustíveis. Uma das iniciativas deve ser a inclusão de produtos como macaúba, palma e babaçu no programa de biodiesel.
O objetivo, segundo nota do Ministério de Minas e Energia, é desenvolver “diretrizes e propostas regulatórias que incentivem a sustentabilidade e o crescimento do setor, promovendo maior desenvolvimento regional e inclusão social na cadeia produtiva do biodiesel”.
O GT será coordenado pelo Ministério da Agricultura e contará com o suporte técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ele terá prazo de 12 meses, prorrogável, para apresentar as conclusões ao CNPE.
“Isso vai reduzir a dependência da soja, até para não impactar no preço dos alimentos. A medida também vai valorizar a agricultura familiar”, disse Silveira, na coletiva após a reunião do CNPE.
