Agenda positiva para setor de combustíveis passa pela racionalidade normativa, previsibilidade e coordenação institucional, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis vive um período de crescente complexidade regulatória. O fortalecimento de exigências legais, operacionais e de controle tem sido justificado pelo legítimo objetivo de combater fraudes, sonegação e práticas anticompetitivas. No entanto, quando […]
Ao identificar riscos e recomendar correções, TCU contribui para alinhar ambição climática, concorrência e modicidade de custos O Brasil é um país de dimensões continentais e elevada complexidade institucional, organizado sob uma Constituição Federal (art. 1º) moderna, fundada na soberania nacional, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da […]
Corte apontou problemas no cumprimento do Renovabio e no mercado de CBios, além de recomendar mudanças ao MME e à ANP Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 60% da soja utilizada na produção de biodiesel não tem uma comprovação adequada quanto à origem. A regulamentação da Política Nacional de […]
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (28) que o RenovaBio, programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás, tem um “mar de incertezas”. Ele definiu como “estarrecedoras” as constatações sobre o controle do programa em relatório preparado pela área técnica do tribunal. “É um emaranhado […]
Mudança que se sustenta é aquela que supera os limites técnicos e respeita o tempo da infraestrutura Há um vício recorrente no debate global sobre transição energética: confunde-se ambição climática com negação da realidade material que sustenta a economia contemporânea. Políticas públicas, discursos diplomáticos e campanhas ativistas frequentemente partem de metas desejáveis, mas ignoram a […]
ICMS e CBIOs pressionam preços no início do ano e expõem distorções na política energética brasileira. O início do ano traz sinais positivos para a economia brasileira. A melhora da renda das famílias, o recorde no fluxo de turistas e o aumento do consumo de combustíveis indicam um ambiente doméstico mais favorável do que o […]
Diretor executivo da ANDC, Francisco Neves, diz que pretende judicializar a questão, caso a via administrativa não prospere BRASÍLIA — A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à Controladoria Geral da União (CGU) a “apuração de vícios de legalidade e legitimidade” das metas do RenovaBio para 2026. A entidade solicita, de forma cautelar, a […]
Objetivo é discutir matérias relacionadas à implementação e ao funcionamento do SBCE, além de apresentar subsídios e recomendações para o sistema BELO HORIZONTE — O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial […]
42% dos municípios brasileiros são abastecidos exclusivamente por distribuidoras regionais. Crédito: GettyI mages
Royal FIC apresentou sua estratégia para neutralizar suas emissões próprias de gases de efeito estufa pela aposentadoria de créditos de carbono Durante a COP30, realizada em Belém, a Royal FIC apresentou sua estratégia para neutralizar suas emissões próprias de gases de efeito estufa pela aposentadoria de créditos de carbono certificados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas […]
Silveira confirma dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso a partir da MP 1304/2025 Na semana logo após a COP30 em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), confirmou que o governo vai sancionar a extensão dos contratos de termelétricas a carvão no sul do país na lei da reforma do setor elétrico. Segundo o […]
Distribuidoras pequenas e médias ainda querem questionar aplicação do programa pelo governo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ação que questionava a constitucionalidade de vários artigos da lei do RenovaBio, programa de estímulo aos biocombustíveis. A decisão deve reduzir os questionamentos do programa na Justiça, mas não deve barrar a judicialização da política. […]