Representantes do governo, de sindicatos e da indústria, em audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta semana, trouxeram alertas sobre o controle da qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por esse controle, principalmente por meio do PMQC, Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, realizado a partir de coletas e análises laboratoriais em todo o país.
Fabio Vinhado, da ANP, relatou que a qualidade da gasolina apresentou melhora significativa desde o fim dos anos 90. Contudo, o PMQC tem sido prejudicado por cortes orçamentários, tendo sido suspenso no fim de 2024 e em julho deste ano, sendo retomado em agosto.
“Foram mais de 3,4 mil municípios monitorados em 2025 em 20 unidades da Federação. Em agosto, o mês da retomada, os dados consolidados mostram que já foram mais de 700 municípios visitados e mais de 2 mil postos de revendas com amostras coletadas”, disse o representante da agência reguladora.
O preço dos combustíveis — incluindo o gás de cozinha, a gasolina e o diesel — foi outro ponto discutido na audiência. No caso da gasolina comum, o preço médio do litro no Brasil está custando R$ 6,19.
O Brasil adota o regime de liberdade de preços, não havendo tabelamento ou intervenção governamental na formação de valores. A ANP monitora os preços, mas também esse controle sofreu com o contingenciamento, o que levou à redução na quantidade de amostras na pesquisa semanal de preços.
Diversos participantes apontaram a alta carga tributária como fator determinante do custo final, com mais da metade do preço na bomba sendo composta por tributos. Também foi mencionada a alta concentração do setor de distribuição, onde três grandes companhias detêm 60% do mercado.
E ainda a crescente proporção de biocombustíveis, que deve ser de 15% no caso do diesel, por exemplo, como peso relevante no custo do combustível vendido no Brasil.
Convidado como debatedor na audiência, o diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, alertou que o aumento da mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, especialmente o B15, gera custos mais elevados, pois os biocombustíveis são inerentemente mais caros.
“Faltam estudos econômicos detalhados sobre o impacto dessas políticas na economia popular, que deveriam ser realizados pelo Ministério da Fazenda, antes da autorização de novas misturas. A decisão sobre o B15, por exemplo, foi imposta sem tal análise, apesar de preocupações inflacionárias”, disse.
.Apesar da longa e positiva história dos biocombustíveis no Brasil, o aumento de sua proporção nas misturas introduz desafios significativos de qualidade, principalmente na complexidade da homogeneização. As distribuidoras de combustíveis desempenham um papel crucial não só na logística e abastecimento do interior, mas também no serviço ambiental que garante e melhora a qualidade do produto final, atuando como um elo importante na cadeia.
“A qualidade dos combustíveis no Brasil é superior a 90% em média e as irregularidades são pontuais. Para lidar com a complexidade do setor, incluindo irregularidades e crimes, é necessário um Estado forte, qualificado e com recursos materiais adequados para acompanhar e regular o mercado de modo racional e equilibrado, garantindo a qualidade e preços acessíveis dos combustíveis para a sociedade”, destacou Francisco Neves.
(Texto baseado em matéria publicada pela Rádio Câmara, de Brasília)
