A falta de efetividade ambiental do RenovaBio e a anomalia econômica das regras atuais para o comércio dos títulos de descarbonização (CBIOs) serão temas abordados nesta terça-feira (7) pelo diretor-executivo da ANDC (Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), Francisco Neves, durante a Conferência Biodiesel BR, realizada em São Paulo. O evento conta com a participação de 600 profissionais da cadeia de combustíveis que representam mais de 90% da capacidade de produção de biodiesel no país.
No painel “RenovaBio: a expectativa do mercado e a judicialização”, Francisco Neves explicará os diversos fatores que seguem agravando a insegurança jurídica para as distribuidoras de combustíveis (especialmente as regionais), que são o único elo da cadeia obrigado a aposentar os CBIOs e sujeito a penalidades abusivas em caso de descumprimento das metas anuais ou de qualquer inconformidade técnica na oferta dos produtos.
No eixo do programa referente à aquisição compulsória dos CBIOs, a ANDC propõe que as metas anuais – hoje em 40,6 milhões de títulos e com previsão de aumentar para 48,09 milhões em 2026 – sejam definidas com efetiva participação da sociedade e sobretudo dos agentes regulados.
Para a entidade, o justo é distribuir o ônus financeiro da compra dos títulos com os demais agentes da cadeia (produtores, refinadores, importadores e revendedores), proporcionalmente ao índice poluidor de suas atividades com o combustível fóssil e abrir o mercado de CBIOs para o comércio exterior.
Outro aspecto defendido pela ANDC é necessidade de qualificar estudos econômicos sobre o impacto do RenovaBio no preço dos combustíveis e na inflação. Assim como comprovar a correlação entre as vendas de CBIOS e a redução da intensidade de carbono na matriz de transporte.
“O RenovaBio é uma coleção de inconsistências e arbitrariedades que sugere a prática de greenwashing e compromete a imagem dos biocombustíveis e da política ambiental brasileira. O processo de certificação da biomassa para a emissão de títulos (CBIOs) não considera a integridade ambiental da produção agrícola e o critério de adicionalidade, condições indispensáveis à mensuração da redução dos gases de efeito estufa nos termos do Acordo de Paris, acolhido pela Lei nº 13.576/17. Assim como a completa omissão do regulador quanto à regularidade fundiária dos imóveis rurais, à legislação trabalhista e às boas práticas na atividade agrícola, como orienta o conceito do desenvolvimento sustentável”, explica.
No âmbito da negociação dos CBIOs na Bolsa de Valores, Francisco Neves é categórico: “Esse mercado é regido por uma aberração econômica em que a oferta dos títulos é facultada e a demanda obrigatória. O cenário só favorece a especulação que interessa diretamente aos bancos e fundos financeiros. Precisamos tornar o título de descarbonização fungível e acessível aos mercados globais de crédito de carbono, sob as regras da ONU, os critérios do Acordo de Paris e as diretrizes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com possibilidade de buscar remunerações maiores no mercado externo e reduzir os custos para os brasileiros”.
Na conferência, o painel do RenovaBio será debatido também por Fabio Vinhado, superintendente adjunto de biocombustíveis e qualidade de produtos na ANP, e Marlon Arraes, diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, com a mediação de Janaina Lemes, gerente de biocombustíveis, CBIOs e óleo da empresa Caramuru.
O objetivo da Conferência Biodiesel BR é discutir o contexto em que cresce gradualmente a participação do biodiesel na matriz veicular (atualmente 15% na mistura com o diesel) e a demanda por biodiesel, a qual poderá superar a marca de 9 bilhões de litros anuais, com estimativa de investimentos para os próximos 10 anos de R$ 14,5 bilhões, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Conferência BiodieselBR 2025
Painel sobre o RenovaBio
Quando: 7 de outubro
Horário: 11h30
Onde: Hyatt – São Paulo
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 13301, São Paulo – SP
Mais informações: https://conferencia.biodieselbr.com/2025/
