Acessível na íntegra em todos os canais da associação, documento busca estimular o debate sobre as principais demandas do setor de combustíveis líquidos, especialmente na etapa de distribuição
Em cumprimento ao seu dever institucional, a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) elaborou um documento em que apresenta sugestões aos programas de governo dos candidatos a Presidente da República.
Assinado pelo diretor executivo, Francisco Neves, o documento reflete as demandas prioritárias do setor de combustíveis no que tange às políticas públicas e à regulação aplicada a temas como transição energética, tributação, livre concorrência, formação de preços, entre outros.
A mensagem inicial é que o processo de transição energética no Brasil precisa redirecionar o conceito de “substituição” para o de “complementaridade” das fontes energéticas disponíveis na matriz brasileira, reconhecida por sua diversidade e pelo protagonismo das renováveis.
A ANDC convoca todos a discutir o desafio de superar a pobreza energética no país, ou seja, ampliar o acesso democrático da população ao consumo de energia, melhorando a qualidade de vida e promovendo o crescimento econômico. Atualmente, conforme dados de 2023 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Oferta Interna de Energia no Brasil é inferior (1,54 tonelada equivalente de petróleo / habitante) à média mundial (1,88) e bem abaixo a de países como China (2,63) e Estados Unidos (6,36).
O documento produzido pela ANDC foi entregue a todos os candidatos (digitalmente ou presencialmente) e contribui com as candidaturas, e por conseguinte com o pleito eleitoral, pois traz estatísticas analisadas sobre a pujança do setor de combustíveis, nos aspectos de cobertura territorial, investimentos, geração de empregos, volume comercializado, arrecadação de impostos e incorporação de inovação tecnológica.
Para a ANDC é importante que os candidatos e suas bases políticas compreendam e incrementem o debate sobre a necessidade de o Brasil adotar um modelo de transição energética pautado pela racionalidade econômica. Neste contexto geopolítico marcado por um “novo normal de instabilidade”, a garantia da segurança energética passa pela valorização de todos os tipos de combustíveis disponíveis no mercado nacional, incluindo os líquidos fósseis.
Dentre as principais diretrizes sugeridas pela ANDC estão: segurança energética a partir da livre dinâmica de produção nacional e comércio exterior; regulação econômica responsiva que busque em primeiro lugar o desenvolvimento equilibrado do setor e a redução de custos evitáveis advindos da normatização regulatória; reforma que almeje a redução da carga tributária e, por outro lado, inclua o EHC (etanol hidratado combustível) nas novas regras de tributação.
Outras diretrizes apresentadas: incentivos estatais ao investimento em inovação tecnológica na infraestrutura de abastecimento do país; adoção da integridade ambiental no conjunto das políticas públicas em prol da redução das emissões dos gases de efeito estufa, aprimorando o mercado regulado dos títulos CBIOs para coibir especulações lesivas aos agentes econômicos obrigados e estimulando o mercado livre internacional de descarbonização que tem um grande potencial para atender as metas ambientais das empresas.
O documento está disponível abaixo na íntegra em PDF e foi divulgado em todos os canais de comunicação da associação.
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