Intervenções do governo são interpretadas como prejudiciais ao setor de combustíveis e, caso não haja recuo, a Câmara deve preparar projeto para compensar o desequilíbrio
O governo federal tem até quinta-feira, 9, para retirar o subsídio à gasolina concedido por meio da Medida Provisória nº 1.358/2026 que busca conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.
Caso isso não ocorra, a Câmara dos Deputados deverá pautar um projeto de lei complementar para criar um subsídio ao etanol como forma de compensação. A votação da urgência da proposta, inclusive, pode ocorrer antes mesmo de um posicionamento oficial do governo.
A discussão ocorre porque o setor do etanol afirma estar sendo prejudicado em cerca de R$ 0,25 a R$ 0,30 por litro. Com a gasolina subsidiada, o combustível fóssil passa a ser mais vantajoso para o consumidor do que o etanol.
Outra avaliação que circula entre os parlamentares é que o barril do petróleo Brent está sendo negociado abaixo de US$ 80 e que, mesmo com a intervenção, o governo não ampliou a arrecadação para compensar os gastos com a medida.
O cenário também acende um alerta para o Executivo, que teve recentemente a MP, responsável por tratar da subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, prorrogada por mais 60 dias nesta terça-feira (6) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Empresários veem medida como falha e expõem preocupações
O Brasilianista apurou com empresários do setor de combustíveis que as políticas intervencionistas do governo Lula não ajudaram a conter os preços dos combustíveis e que, desde o início das medidas, já foram editados 11 atos normativos com o objetivo de reduzir os preços.
Além disso, empresários demonstram preocupação com o compartilhamento de dados necessários para a concessão do benefício, avaliando que informações estratégicas das empresas podem ficar expostas.
Ao menos três decretos — 12.930/2026, 12.974/2026 e 12.984/2026 — exigem o envio de informações sensíveis, como notas fiscais e relatórios. Na avaliação do setor, isso amplia o poder da agência reguladora para analisar dados comerciais, como os preços praticados pelas empresas, extrapolando suas competências.
Outro ponto levantado é a insegurança jurídica provocada pelas mudanças, uma vez que a grande quantidade de medidas provisórias contribuiu para aumentar as dúvidas das empresas em relação à contabilidade e à tributação de seus negócios.
MP cria intervenção econômica no setor em meio à crise provocada pela guerra entre Irã e EUA
A medida busca estabilizar os preços no mercado nacional por meio do pagamento de subsídios. A MP também autoriza o governo a adotar mecanismos de compensação e outras formas de intervenção econômica no setor.
A prorrogação da medida foi assinada logo após o Ministério da Fazenda anunciar, em 1º de julho, a retirada gradual do auxílio de R$ 0,35 por litro concedido ao diesel.
A redução dos subsídios foi motivada pela queda na cotação internacional do petróleo. Com isso, o governo passou a retirar gradualmente os incentivos criados durante o período de maior volatilidade dos preços.
Mesmo com o anúncio da retirada gradual dos subsídios e a prorrogação da medida provisória pelo Senado, ainda existe a possibilidade de o governo adotar novas intervenções no mercado de combustíveis.
Publicado originalmente no site O Brasilianista
