A Frente de Energia avalia de forma positiva a abertura regulada da importação de biodiesel, nos termos já estabelecidos pelo arcabouço legal e regulatório brasileiro, entendendo que a medida está alinhada aos princípios da livre concorrência, da eficiência de mercado e da proteção ao consumidor, além de dialogar diretamente com os compromissos do Brasil no âmbito da transição energética e da agenda do Combustível do Futuro.
O setor nacional de biodiesel alcançou elevado grau de maturidade, com capacidade produtiva suficiente para atender à demanda interna e potencial para absorver futuros aumentos do mandato de mistura. Nesse contexto, não há fundamento técnico ou econômico para a manutenção de restrições infralegais que impeçam o acesso a fontes complementares de suprimento, especialmente quando a própria regulamentação vigente já autoriza a importação de até 20% do volume, preservando 80% do mercado para produtores nacionais detentores do Selo Biocombustível Social.
A abertura regulada da importação amplia a contestabilidade do mercado, fortalece a disciplina competitiva na formação de preços e reduz riscos associados à concentração da oferta, à sazonalidade de matérias-primas, a eventos climáticos e a limitações logísticas. Com mais alternativas de suprimento, há menor volatilidade no custo de cumprimento do mandato de mistura do biodiesel ao diesel fóssil.
Do ponto de vista do consumidor e da sociedade, os efeitos são diretos e relevantes. O biodiesel compõe o diesel B consumido em larga escala no transporte de cargas e passageiros. Custos elevados nesse insumo pressionam o preço do frete, impactam o valor dos alimentos, encarece bens essenciais e influenciam a inflação. Ao promover maior concorrência e eficiência, a abertura do mercado contribui para a moderação dos preços do diesel e para maior previsibilidade econômica.
A Frente de Energia ressalta que a abertura da importação não implica flexibilização de padrões técnicos. As especificações e exigências de qualidade definidas pela ANP devem ser rigorosamente cumpridas, de forma isonômica, tanto pelo produto nacional quanto pelo importado, com fiscalização efetiva e mecanismos claros de controle.
Dessa forma, a Frente de Energia apoia um desenho regulatório transparente e equilibrado, que concilie os objetivos de política pública, a segurança energética, a eficiência do mercado e a proteção do consumidor final, reforçando um ambiente de negócios mais competitivo, estável e alinhado ao interesse da sociedade brasileira.
Publicado originalmente aqui
