Silveira confirma dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso a partir da MP 1304/2025
Na semana logo após a COP30 em Belém, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), confirmou que o governo vai sancionar a extensão dos contratos de termelétricas a carvão no sul do país na lei da reforma do setor elétrico.
- A prorrogação dos contratos foi incluída no texto da Medida Provisória 1304/2025 durante as discussões no Congresso Nacional, concluída em outubro.
- Silveira argumentou que a sanção busca enquadrar as usinas a carvão no Rio Grande do Sul e Paraná na mesma prorrogação dada para Santa Catarina em 2022 (relembre). Segundo ele, o Brasil já é líder em renováveis, na energia e transportes.
- “É importante destacar que ainda precisamos destas fontes energéticas para poder dar segurança energética ao sistema”, disse Silveira em entrevista ao Roda Viva na noite de segunda-feira (24/11). Assista na íntegra.
Segundo o ministro, o governo optou por vetar dez dispositivos do texto aprovado pelos legisladores.
- “Mantidos os vetos como eles foram feitos, entendemos que chegamos num equilíbrio do setor elétrico fundamental para a economia nacional”, disse, ao comentar os impactos nos custos da energia.
Outro tema sensível das discussões, as compensações às usinas renováveis pelos cortes de geração (o curtailment) vai seguir a solução apresentada pelo relator da medida provisória, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), com um ressarcimento mais restrito.
- Da forma como o texto saiu do Congresso, havia duas soluções concorrentes para conceder o direito às compensações pelos cortes. O pagamento vai sair do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores.
- “Nós vamos manter a emenda do senador Braga e vamos vetar a emenda que foi colocada de última hora, de forma inadequada do ponto de vista legislativo, que permitia o ressarcimento da parte energética”, disse Silveira, que mencionou custos de R$ 6 bilhões caso a compensação mais ampla fosse aprovada.
- O ministro, no entanto, disse que o governo vai seguir com as discussões para uma solução mais ampla, de modo a reduzir impactos sobre investimentos.
Em um aceno às petroleiras, Silveira também confirmou o veto às alterações no preço de referência do petróleo usado para o cálculo de royalties. A alteração era defendida pelas refinarias privadas.
Entretanto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, confirmou na semana passada que a estatal deve adiar a entrada em operação do projeto, que atualmente está na fase de negociação das plataformas. A confirmação virá no plano de negócios 2026-2030, que será divulgado esta semana.
O argumento é que o veto é necessário para a Petrobras seguir em frente com o projeto de produção em Sergipe Águas Profundas (SEAP).
Publicado originalmente no portal Eixos
