Margem não é preço: o vício de origem da nova Resolução da ANP
Editada às pressas e sem análise regulatória prévia, a Resolução nº 1.004/2026 pune grandeza econômica diversa da tipificada na Lei nº 9.847/1999. Por: Marcelo Vieira Fernandes A Resolução ANP nº 1.004/2026 pretende definir quando a elevação de preços por distribuidores de combustíveis líquidos e GLP é abusiva. Nasceu das MPs nº 1.340 e nº 1.349/2026, […]