Regulação em excesso e seus efeitos sobre a concorrência no mercado de combustíveis
Agenda positiva para setor de combustíveis passa pela racionalidade normativa, previsibilidade e coordenação institucional, escrevem José Mauro Coelho e Guilherme Mercês O mercado brasileiro de distribuição de combustíveis vive um período de crescente complexidade regulatória. O fortalecimento de exigências legais, operacionais e de controle tem sido justificado pelo legítimo objetivo de combater fraudes, sonegação e práticas anticompetitivas. No entanto, quando […]