Homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
TEMA: “Homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor” Homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
A nova diretoria colegiada da ANP e o desafio da regulação setorial
A posse de Artur Watt Neto como diretor-geral e de Pietro Mendes como diretor-técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa um momento importante para o setor de energia no Brasil, pois recompõe o quadro efetivo do colegiado de cinco dirigentes que decidem sobre a regulação da indústria do petróleo, gás […]